Despacho (extracto) n.º 13 099/2003 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Junho de 2003 do subdirector-geral, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003):

Ana Paula Ferreira Mesquita Caldeira Matos, operadora de reprografia do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, posicionada no escalão 4, índice 155 - reclassificada definitivamente como telefonista no quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, passando a auferir pelo escalão 4, índice 162. Cessa na data da aceitação do lugar a requisição no citado Tribunal. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

17 de Junho de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.