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Despacho 13 086/2003 (2.ª série). - Designo, ao abrigo do que dispõem os n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, minha secretária pessoal Maria Filomena Mendes Afonso, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, com efeitos a partir de 23 de Junho corrente.
23 de Junho de 2003. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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