Despacho 12 858/2003 (2.ª série). - Por despacho do Conselheiro Vice-Procurador-Geral da República (no uso da competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 9 de Junho de 2003:

Licenciado Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias, procurador da República em Lisboa, Área de Jurisdição Cível, em comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários - cessa a referida comissão de serviço e regressa ao lugar de origem em Lisboa, Área de Jurisdição Cível, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Junho de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.