Despacho (extracto) n.º 12 826/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Junho de 2003 do subdirector-geral da Administração da Justiça, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003):

Francisco Manuel Cerqueira Martins Vieira, técnico de justiça auxiliar dos Serviços do Ministério Público do Tribunal de Valença - autorizada a permuta para idêntico lugar dos Serviços do Ministério Público do Tribunal de Esposende.

Maria dos Anjos Lopes Martins Venade, técnica de justiça auxiliar dos Serviços do Ministério Público do Tribunal de Esposende - autorizada a permuta para idêntico lugar dos Serviços do Ministério Público do Tribunal de Valença.

(Aceitação: cinco dias.)

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Junho de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.