Despacho 12 802/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 2 de Maio de 2003:

Licenciado João Manuel Vidal Nabais - celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo período de dois anos e renovável, nos termos da lei, até ao limite permitido, com início a 1 de Maio de 2003, para exercer funções correspondentes à categoria de assessor principal, no âmbito das atribuições cometidas à estrutura técnica de coordenação do sistema de apoio técnico e financeiro às ONG, criada pelo despacho conjunto 199/2003, de 10 de Fevereiro. O referido contrato não confere ao signatário a qualidade de agente. (Este contrato não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Maio de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.