Despacho 12 801/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Abril de 2003:

Luísa Maria Ferreira Calado - celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo período de dois anos e renovável, nos termos da lei, até ao limite permitido, com início a 21 de Abril de 2003, para exercer funções correspondentes à categoria de assistente administrativo especialista, no âmbito das atribuições cometidas à estrutura técnica de coordenação do sistema de apoio técnico e financeiro às ONG, criada pelo despacho conjunto 199/2003, de 10 de Fevereiro. O referido contrato não confere à signatária a qualidade de agente. (Este contrato não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Maio de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.