Anúncio 106/2003 (2.ª série). - Por despacho do juiz auditor de 12 de Junho de 2003, proferido no processo 16/01, foi declarada a cessação de contumácia ao réu Fábio Cristiano Freitas Duarte, soldado NIM 15494098 do BCS/CMSM, filho de Carlos Manuel Antunes Duarte e de Donsília de Carvalho Freitas Duarte, nascido em 10 de Junho de 1980, natural da freguesia e do concelho da Marinha Grande, com última residência conhecida na Rua do Sol, 1, Marinha Grande. Considerando que o arguido se apresentou e está a aguardar em prisão preventiva os ulteriores termos do processo, declara-se caduca a declaração de contumácia.

11 de Junho de 2003. - O Juiz Auditor, Leonardo Pereira Queirós. - O Secretário, Adélio Torres Pinheiro Moreira, capitão.