Despacho (extracto) n.º 12 696/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 9 de Maio de 2003:

Maria Eduarda da Conceição Guerreiro de Mendonça Canteiro, assessora principal da carreira de socióloga (escalão 3, índice 830), do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral - transferida para o quadro de pessoal deste Instituto, para a categoria de assessora principal da carreira técnica superior, com o mesmo escalão e índice, ficando exonerada do lugar de origem com efeitos a partir de 1 de Julho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Junho de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.