Despacho (extracto) n.º 12 695/2003 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Junho de 2003 do director-adjunto, em substituição da directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça:

Sílvia Marina Leite de Sousa Noronha e Osório e Maria Judite Monteiro Martins, técnicas profissionais de 1.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça - nomeadas, precedendo concurso, técnicas profissionais principais do mesmo quadro de pessoal. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Junho de 2003. - O Director-Adjunto, Rui Simões.