Despacho (extracto) n.º 12 693/2003 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Junho de 2003 do director-adjunto, em substituição da directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça:

José Augusto Mota Dias, Maria da Conceição de Sousa, Maria Cecília Gonçalves Fernandes Pires Lopes, Rui Manuel Ribeiro Vida Sacadura, Maria Francisca Grade Ribeiro e Olga Maria Faleiro Rodrigues Fernandes Fresca, assistentes administrativos principais do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça - nomeados, precedendo concurso, assistentes administrativos especialistas do mesmo quadro de pessoal. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Junho de 2003. - O Director-Adjunto, Rui Simões.