Despacho (extracto) n.º 12 614/2003 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Junho de 2003 do secretário-geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho:
Lucília Maria de Caires Pestana Barreto, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral - nomeada em regime de substituição chefe de secção de Assuntos Gerais, com efeitos reportados a 3 de Junho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Junho de 2003. - O Secretário-Geral-Adjunto, Adelino Bento Coelho.