Despacho 12611/2003, de 1 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais
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Fonte: Diário da República n.º 149/2003, Série II de 2003-07-01.
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Data:
2003-07-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 12 611/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 80/97, de 8 de Abril, designo para substituição da inspectora-geral, por motivo de férias:
O licenciado Júlio Ernesto Fonseca de Araújo de Melo, subinspector-geral da Inspecção-Geral das Actividades Culturais - de 14 a 25 de Julho de 2003.
A licenciada Anabela dos Santos Afonso, subinspectora-geral da Inspecção-Geral das Actividades Culturais - de 11 a 14 de Agosto de 2003.
11 de Junho de 2003. - A Inspectora-Geral, Maria Paula Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2131320.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-04-08 -
Decreto-Lei
80/97 -
Ministério da Cultura
Aprova a lei orgânica da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC), serviço dotado de autonomia administrativa, que funcionará na dependência do Ministro da Cultura. Dispõe sobre as atribuições do IGAC, órgãos e serviços e administração financeira e patrimonial. Publica em anexo o quadro do pessoal dirigente do referido serviço, bem como o mapa da transição do pessoal das carreiras de inspector e de consultor jurídico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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