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Aviso 7216/2003 (2.ª série). - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2003, o aviso 6192/2003 (2.ª série) rectifica-se que onde se lê "Produção de efeitos - 1-4-2002" deve ler-se "Produção de efeitos - 1-4-2003".
12 de Junho de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Miguel Salvador Machado Gomes.
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