Despacho 12 593/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Junho de 2003:
Gabriela dos Reis Tavares Lourenço, técnica profissional especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - promovida, precedendo concurso, à categoria de técnica profissional especialista principal do mesmo quadro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002.
17 de Junho de 2003. - O Secretário-Geral, Fortunato de Almeida.