Despacho (extracto) n.º 12 510/2003 (2.ª série). - No exercício de delegação de competências do reitor da Universidade de Lisboa de 27 de Julho de 1998, rectificada em 18 de Outubro de 1998, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nomeou o seguinte júri para apreciação do pedido de equivalência de mestrado solicitado por Mónica Jacqueline Sifuentes Pacheco Medeiros:
Prof. Doutor Jorge Manuel Miranda.
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.
Prof. Doutor Fausto de Quadros.
9 de Junho de 2003. - O Secretário, Luís Waldyr de Menezes Barbosa Vicente.