Declaração (extracto) n.º 219/2003 (2.ª série). - Processo DGAL - Pedido de declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias destinadas à construção da Via do Lombelho - Câmara Municipal de Valongo. - Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 29 de Maio de 2003, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, a favor da Câmara Municipal de Valongo das parcelas de terreno, com a seguinte descrição, a que se refere a planta anexa:
NL 1 - parcela de terreno, com a área de 1022 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1212 da freguesia de Alfena, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 02573/010496-Alfena e pertencente a Luciano Moreira Pereira e a Maria Estela Marques Almeida - espaço florestal de produção;
NL 7 - parcela de terreno, com a área de 12 107 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1536 da freguesia de Alfena, omisso na Conservatória do Registo Predial de Valongo e pertencente a Jandira da Silva Maia, Emília da Silva Almeida Fernandes, Manuel da Silva Almeida Fernandes e David da Silva Almeida Fernandes - espaço florestal de produção;
NL 8 - parcela de terreno, com a área de 7 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1542 da freguesia de Alfena, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 39 914, livro B-115, fl.168 v.º, Alfena, e pertencente a Luciano Moreira Pereira e a Maria Estela Marques Almeida - espaço florestal de produção;
NL 9 - parcela de terreno, com a área de 2851 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1571 da freguesia de Alfena e descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 39 912, livro B-115, fls.167 v.º, Alfena, e pertencente a Luciano Moreira Pereira e a Maria Estela Marques Almeida - espaço florestal de produção;
NL 11 - parcela de terreno, com a área de 8344 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1569 da freguesia de Alfena, omisso na Conservatória do Registo Predial de Valongo e pertencente ao Dr. Manuel David Rocha Ribeiro de Almeida - espaço florestal de produção;
NL 12 - parcela de terreno, com a área de 1992 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1568 da freguesia de Alfena e descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 01529/270192-Alfena, pertencente a Rosa Branca da Silva Moutinho Fernandes e a Maria Elizabete da Silva Castro Moutinho Carneiro - espaço florestal de produção;
NL 14 - parcela de terreno, com a área de 2605 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1565 da freguesia de Alfena e descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 01528/270192-Alfena, pertencente à Dr.ª Arminda Clara da Silva Castro Poças - espaço florestal de produção;
NL 15 - parcela de terreno, com a área de 4599 m2, a destacar do prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1563 da freguesia de Alfena e descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 01592/210292-Alfena e pertencente a Rosa Branca da Silva Castro Moutinho Fernandes - espaço florestal de produção;
NL 16 - parcela de terreno, com a área de 609 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1546 da freguesia de Alfena, omisso na Conservatória do Registo Predial de Valongo e pertencente a Jandira da Silva Maia, Emília da Silva Almeida Fernandes, Manuel da Silva Almeida Fernandes e David da Silva Almeida Fernandes - espaço florestal de produção;
NL 17 - parcela de terreno, com a área de 777 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1547 da freguesia de Alfena, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 22211-Alfena e pertencente a Maria Fernanda Alves da Silva - espaço florestal de produção;
NL 18 - parcela de terreno, com a área de 580 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1548 da freguesia de Alfena, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 3736/12052000-Alfena e pertencente a José Moutinho Pereira - espaço florestal de produção;
NL 24 - parcela de terreno, com a área de 806 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1555 da freguesia de Alfena, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 12 690, livro B-33, fl.42, Alfena, e pertencente a José Gomes - espaço florestal de produção;
NL 27 - parcela de terreno, com a área de 5216 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1352 da freguesia de Alfena, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 24 297, livro B-63, fl. 180, Alfena, e pertencente a Maria das Dores Koehler Fontes Osório - espaço florestal de produção;
NL 36 - parcela de terreno, com a área de 378 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1327 da freguesia de Valongo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 3447/180298-Valongo e pertencente a Manuel Jorge Pinto - espaço urbanizável, classe C;
NL 39 - parcela de terreno, com a área de 5851 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1198 da freguesia de Valongo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 01956/190592-Valongo e pertencente a Fernando Oliveira Bastos - espaço urbanizável, classe C.
A expropriação tem por fim a construção da Via do Lombelho.
Aquele despacho foi emitido no exercício das competências delegadas pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente através do despacho 90 015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 2003, e nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, 14.º, n.º 1, e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, tendo em consideração os fundamentos de facto e de direito constantes da informação técnica n.º 47/DSJ, de 22 de Maio de 2003, da Direcção-Geral das Autarquias Locais, e os documentos constantes do processo 123.119.01 daquela Direcção-Geral.
16 de Junho de 2003. - A Subdirectora-Geral, Anabela Santos.
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