Declaração 216/2003 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Laura Maria Ventura Santos Passos, técnica de justiça principal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 2002, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Ana Maria Silva Mota Forte, técnica superior de 1.ª classe da Câmara Municipal de Castelo de Vide, no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 2002, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

18 de Junho de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres.