Aviso 4912/2003 (2.ª série) - AP. - Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro - 2.ª Revisão. - Acílio Domingues Gala, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro:

Faz público que a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro deliberou, na sua reunião ordinária de 11 de Setembro de 2001, mandar proceder à elaboração da 2.ª revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro sendo que, a 14 de Maio de 2003, foram identificadas as entidades, pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, que irão constituir a Comissão Mista de Coordenação.

A referida revisão é efectuada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, atenta as necessidades de adequação à evolução das condições económicas, sociais e culturais e ambientais que determinam e fundamentam a respectiva revisão.

É objectivo desta revisão, designadamente:

Correcção dos erros de base cartográfica;

Perfeita definição dos aglomerados urbanos;

Redefinição dos limites da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional;

Actualização da planta de ordenamento;

Actualização e redefinição do Regulamento de acordo com as normas legais e regulamentares em vigor;

Inserção de estudos de índole ambiental;

Colmatação das zonas industriais existentes.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e para garantia do direito de participação convidam-se os munícipes e associações representativas de interesses económicos, sociais, culturais e ambientais, a participar na revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro, podendo ser formuladas sugestões no início do procedimento da referida revisão, no prazo de 45 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário da República.

As observações e sugestões devem ser apresentadas em impresso próprio a fornecer pelas juntas de freguesia do concelho, bem como pelos serviços técnicos da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.

Quaisquer informações que se mostrem necessárias poderão ser obtidas junto dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.

21 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Acílio Domingues Gala.