Aviso 7138/2003 (2.ª série). - Correcção ao rótulo "Quinta dos Milheirais". - No cumprimento do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, que substitui o Despacho Normativo 16/99, de 3 de Março, solicita-se a alteração ao anexo do aviso 4327/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 27 de Março de 2002, relativamente ao rótulo de indicação do tipo de criação a utilizar pela empresa Quinta dos Milheirais - Sociedade Agro-Pecuária, S. A., para o frango de produção tradicional ao ar livre, que passará a ter a seguinte redacção:

"ANEXO

Rótulo de indicação do tipo de criação

O rótulo tem a forma oval, delimitada por duas linhas paralelas em cores vermelha e dourada, sobre fundo negro.

Na parte superior insere-se a figura de um galináceo ladeado por duas espigas de milho, sobre fundo branco, que representa o logótipo da empresa, e, imediatamente abaixo, a inscrição em destaque, 'Quinta dos Milheirais', em letra vermelha sobre fundo negro.

Ao centro, insere-se um rectângulo branco, encimado por figuras representando espigas de milho, onde se inscreve a menção 'N.º'. Este rectângulo apresenta, à esquerda, o distintivo 'Rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas' e, à direita, o novo logótipo da CONTROLVET, de forma oval, com a expressão 'Controlvet', em cor branca sobre fundo vermelho, como organismo independente de controlo.

Imediatamente abaixo insere-se a expressão 'conservar frio entre 0ºC e 4ºC'.

Na parte inferior inscrevem-se, do lado esquerdo, a menção 'alimentado com 70% de cereais' e, do lado direito, a menção 'abate com 84 dias de vida no máximo', em letra dourada. Centrada, em letra branca sobre fundo negro, a inscrição 'Frango do campo' seguida da expressão 'criado ao ar livre'."

9 de Junho de 2003. - Pelo Director, por substituição, o Subdirector, Joaquim Carvalho.

(ver documento original)