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Rectificação 1265/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho 9650/2003 (2.ª série) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 15 de Maio de 2003, rectifica-se que onde se lê "com início em 30 de Abril de 2003 e termo em 29 de Março de 2005" deve ler-se "com início em 30 de Abril de 2003 e termo em 29 de Abril de 2005".
11 de Maio de 2003. - A Chefe de Repartição, Rosa Maria Gaspar Pereira.
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