Aviso 7105/2003 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, solicita-se a alteração ao anexo do aviso 4328/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 27 de Março de 2002, relativamente ao rótulo de indicação do tipo de produção a utilizar pela empresa Quinta dos Milheirais - Sociedade Agro-Pecuária, S. A., para a rotulagem de franguito, que passará a ter a seguinte redacção:
"É autorizado à Quinta dos Milheirais - Sociedade Agro-Pecuária, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas no n.º 1, alínea a), do artigo 1.º e na alínea a) do anexo IV do Regulamento 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado: 'Franguito (anexo I)'.
A CONTROLVET - Assistência Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo ao presente diploma.
ANEXO I
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo tem a forma oval, delimitada por duas linhas paralelas em cores vermelha e dourada, sobre fundo negro.
Na parte superior insere-se a figura de um galináceo ladeado por duas espigas de milho, sobre fundo branco, que representa o logótipo da empresa, e, imediatamente abaixo, a inscrição 'Quinta dos Milheirais', em letra verde sobre fundo branco, seguida da expressão 'Franguito', em destaque, em letra dourada.
Ao centro, insere-se um rectângulo branco, encimado por figuras representando espigas de milho, onde se inscreve a menção 'N.º'. Este rectângulo apresenta, à esquerda, o distintivo de 'Rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas' e, à direita, o novo logótipo da CONTROLVET, de forma oval, com a expressão 'Controlvet', em cor branca sobre fundo vermelho, como organismo independente de controlo.
Imediatamente abaixo insere-se a expressão 'conservar frio entre 0ºC e 4ºC'.
Na parte inferior inscrevem-se, do lado esquerdo, a menção 'alimentado com 70% de cereais' e, do lado direito, a menção 'abate com 42 dias de vida no máximo', em letra dourada. Centrada, em letra branca sobre fundo negro, a inscrição 'Franguito' seguida do endereço da empresa."
9 de Junho de 2003. - Pelo Director, por substituição, o Subdirector, Joaquim Carvalho.
(ver documento original)