Aviso 7100/2003 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários do sexo masculino para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de praça. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos do sexo masculino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de praça.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período mínimo de dois anos após a data do final do curso de formação de grumetes.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 8 de Agosto de 2003 (incorporação em 11 de Novembro de 2003).
4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
1) Idade mínima de 18 anos e máxima de 24 anos no ano de incorporação;
2) Estar habilitado, no mínimo, com o 2.º ciclo completo do ensino básico ou habilitação legalmente equivalente.
5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.
6 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa [telefone: 213945469; fax: 213945566; número verde: 800204635 (chamada grátis); e-mail: cragmail.marinha.pt];
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa (telefone: 213429408);
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia.
4 de Junho de 2003. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, capitão-de-mar-e-guerra.