Onde se lê: «Decreto Regional 17/77/A:», deve ler-se: «Decreto Regional 14/77/M:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.
Declaração DD7526, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 16, de 19.01.1978, Pág. 123
- Data: 1978-01-19
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1977, que saiu com a seguinte inexactidão: Onde se lê: «Decreto Regional n.º 17/77/A:», deve ler-se: «Decreto Regional n.º 14/77/M:».
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1977, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/01/19/plain-213051.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213051.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-12-28 -
DECRETO REGIONAL
14/77/M -
ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
Regulamenta o trabalho de estrangeiros na Região Autónoma da Madeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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