Aviso 4881/2003 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento da deliberação da sessão de Assembleia de Freguesia de 29 de Abril de 2002 e para os efeitos estabelecidos no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, torna-se público que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, o Regulamento do Cemitério da Freguesia da Ribeira Seca, concelho da 9600 Ribeira Grande, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões.
3 de Setembro de 2002. - O Presidente da Junta, Carlos Manuel de Paiva Anselmo.