Aviso 4858/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização da Correlhã. - Discussão pública. - José Daniel Rosas Campelo da Rocha, presidente da Câmara de Ponte de Lima:
Torna público, em cumprimento da deliberação de Câmara de 28 de Abril de 2003 e nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que procederá esta Câmara à abertura de um período de discussão pública relativa ao Plano de Urbanização da Correlhã, por um período de 60 dias úteis contados após o decurso de 15 dias úteis da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o qual será também divulgado através da comunicação social.
O referido plano, acompanhado dos pareceres das entidades consultadas, encontra-se em exposição na Câmara Municipal de Ponte de Lima, na secretaria da Divisão de Obras e Urbanismo, e na sede da Junta de Freguesia da Correlhã, nas horas normais de expediente, devendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigidas ao presidente da Câmara em envelope fechado e contendo, obrigatoriamente, a identificação e o endereço.
Durante o período de discussão pública a Câmara promoverá sessões de esclarecimento em data e local a anunciar por edital e nos órgãos de comunicação local.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
5 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.
