Declaração de Rectificação 47-J/2007, de 28 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 102/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-05-28.
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Data:
2007-05-28
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 33/2007, de 29 de Março, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
Declaração de Rectificação 47-J/2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 33/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, n.º 2, alínea c), onde se lê «Assegurar a elaboração do orçamento de investimento do MC;» deve ler-se «Assegurar a elaboração do orçamento de investimento do Ministério da Cultura (MC);».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/28/plain-213048.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/213048.dre.pdf .
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