Despacho (extracto) 12174/2003, de 26 de Junho
Despacho (extracto) n.º 12 174/2003 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Maio e 2003 do Ministro da Cultura:
Licenciado Paulo Jorge Moreno Ferreira da Costa, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, director de serviços de Inventário, nomeado em regime de substituição - mantém-se no exercício das mesmas funções até à conclusão do concurso previsto na Lei 49/99, de 22 de Junho.
O presente despacho produz efeitos reportados a 21 de Abril de 2003.
4 de Junho de 2003. - O Director, Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2130272.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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