Despacho 12173/2003, de 26 de Junho
Despacho 12 173/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto na alínea d) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 89/97, de 19 de Abril, e ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Preservação e Conservação da Biblioteca Nacional da licenciada Teresa de Nóbrega Serrão Estevens Lança Ruivo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2003.
29 de Maio de 2003. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2130269.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-04-19 -
Decreto-Lei
89/97 -
Ministério da Cultura
Aprova a lei orgânica da Biblioteca Nacional (BN), pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa, técnica e científica e com personalidade jurídica. A Biblioteca Nacional tem por objectivo assegurar as funções de aquisição, processamento, salvaguarda e conservação do património documental produzido em Portugal, em língua portuguesa, ou referente a Portugal, onde quer que seja produzido, independentemente do suporte utilizado, bem como, em articulação com os restantes serviços compe (...)
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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