Declaração de Rectificação 51/2007
Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria 376/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No anexo, artigo 2.º, n.º 3, «Departamento de Salvaguarda», onde se lê:
«[...] as competências previstas nas alíneas a) a p) do n.º 1.» deve ler-se:
«[...] as competências previstas nas alíneas a) a q) do n.º 1.» No mesmo artigo, n.º 4, onde se lê:
«[...] as competências previstas nas alíneas q) a aj) do n.º 1.» deve ler-se:
«[...] as competências previstas nas alíneas r) a aj) do n.º 1.» 2 - No anexo, artigo 4.º, n.º 1, alínea d), «Departamento de Projectos e Obras», onde se lê:
«Promover, em articulação em conjunto com as DRC e outras entidades, públicas e privadas, acções de conservação e restauro de bens de relevante interesse cultural;» deve ler-se:
«Promover, em articulação com as DRC e outras entidades, públicas e privadas, acções de conservação e restauro de bens de relevante interesse cultural;» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.