Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 372/2007, de 30 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, que estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Declaração de Rectificação 49/2007

Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria 372/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - No artigo 1.º, «Estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos», no n.º 2, alínea c), onde se lê «Direcção de Serviços de Gestão e Administração de Recursos.» deve ler-se «Direcção de Serviços de Gestão.».

2 - No artigo 5.º, «Direcção de Serviços do Património Arquivístico», alínea g), onde se lê:

«Assegurar o funcionamento do núcleo local de conservação e restauro de acordo com as orientações da DGARQ.» deve ler-se:

«Assegurar o funcionamento do núcleo local de conservação e restauro de acordo com as orientações da DGARQ, em articulação com o Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (IMC, I. P.)» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-30 - Portaria 372/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

  Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ) e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):