Despacho 11 946/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências no comandante do RI 14, coronel INF Carlos Henrique Pinheiro Chaves. - 1 - Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 3 do despacho 12 577/2001, de 21 de Maio, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 19 de Junho de 2001, subdelego no comandante do RI 14, coronel INF Carlos Henrique Pinheiro Chaves, competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até Euro 12 500.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1 no 2.º comandante.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Julho de 2002, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

19 de Setembro de 2002. - O Comandante, Cipriano de Sousa Fernandes Alves, tenente-general.