Despacho (extracto) n.º 11 833/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Maio de 2003 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público:

Licenciada Maria José Fernandes, magistrada do Ministério Público - nomeada, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 86/2001, de 17 de Março, em comissão de serviço para desempenhar funções de coordenadora do GRIEC, com vista, nomeadamente, à coordenação, no âmbito do Ministério da Justiça, da Rede Judiciária Civil e ao acompanhamento de iniciativas no âmbito da Rede Europeia Extrajudicial, do processo de Barcelona e de actividades de cooperação judiciária, com especial destaque para o título executivo europeu. O despacho produz efeitos a partir de 6 de Maio de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Junho de 2003. - O Director, José Santos Pais.