Aviso 6860/2003, de 20 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
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Fonte: Diário da República n.º 140/2003, Série II de 2003-06-20.
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Data:
2003-06-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6860/2003 (2.ª série). - Por despacho da Ministra de Estado e das Finanças de 22 de Maio de 2003:
Graça Raquel Mendes Moreira Rocha, técnica superior principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Coordenação das Intervenções, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 7 de Abril de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Maio de 2003. - A Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, Deolinda Picado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2128847.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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