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Rectificação 416/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice n.º 52 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 1 de Abril de 2003, relativamente ao despacho extracto 1505/2003, rectifica-se que onde se lê "Maia Rosa do Pranto Gonçalves Barbosa" deve ler-se "Maria Rosa do Pranto Gonçalves Barbosa."
7 de Maio de 2003. - A Chefe de Repartição, Maria de Lourdes Barquinha.
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