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Aviso 4530/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro privativo do pessoal da Junta de Freguesia de Vendas Novas, elaborado de acordo com o Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei n.° 54/2003, de 28 de Março:
Quadro de pessoal
(ver documento original)
Aprovado pela Junta de Freguesia em 2 de Abril de 2003. - O Presidente, Joaquim José do Rosário Pedro.
Aprovado pela Assembleia de Freguesia em 22 de Abril de 2003. - O Presidente, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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