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Aviso 4524/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.° 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, se faz público que a Assembleia de São Sebastião, em sua sessão realizada no dia 28 de Abril de 2003, deliberou aprovar a seguinte alteração ao quadro de pessoal:
(ver documento original)
30 de Abril de 2003. - O Presidente da Junta, Joaquim Pedro Martins Parreira Cruz.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-09-13 -
Lei
44/85 -
Assembleia da República
Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).
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