Despacho 11 578/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Motricidade Humana de 12 de Maio de 2003, proferido por delegação de competências, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2003:

Mestre Maria Manuela de Oliveira Barros - autorizado o contrato administrativo de provimento por um ano, por conveniência urgente de serviço, como professora auxiliar convidada (30%) além do quadro desta Faculdade, com efeitos a partir de 12 de Maio de 2003, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º e no n.º 5 do artigo 34.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, considerando-se caducado o contrato anterior. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que alude o artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

Tendo chegado ao fim o contrato quinquenal com a professora convidada Manuela Barros, os professores abaixo assinados consideram:

1.º Que a referida professora cumpriu, durante o período contratual, o serviço docente que lhe foi atribuído, denotando sentido de responsabilidade e apreciáveis qualidades pedagógicas;

2.º Que a referida professora manifestou desde sempre uma assinalável disponibilidade pluridisciplinar para colaborar nas actividades de leccionação da licenciatura em Dança;

3.º Que a sua colaboração nas actividades lectivas continuará a ser indispensável no ano lectivo de 2003-2004, nomeadamente nas disciplinas de Produção Coreográfica, Estética e Filosofia da Arte e Improvisão e Composição.

Pelas razões anteriores, os professores abaixo assinados concluem pela necessidade em estabelecer um novo vínculo contratual com a professora convidada Manuela Barros, numa percentagem igual ou similar à do contrato anterior.

10 de Março de 2003. - Ana Paula Batalha - Ana Macara - Daniel Tércio.

28 de Maio de 2003. - O Secretário, João Mendes Jacinto.