Aviso 6749/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisado o assistente administrativo do quadro de vinculação do distrito de Braga e afecto à Escola Secundária D. Maria II, de Braga, José Carlos Monteiro Barbosa, com a última residência conhecida na Urbanização da Quinta da Eira, lote 4 (Tenões), 4700 Braga, de que contra ele está a correr seus trâmites processo disciplinar DRN-100/03-DIS, sendo igualmente por esta via citada, para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, podendo durante o referido prazo consultar o processo disciplinar em causa, bem como o processo de averiguações DRN-265/02-AV, na Escola Secundária D. Maria II, de Braga, sita na Rua de 25 de Abril, 4710-913 Braga, nas horas normais de expediente.
22 de Maio de 2003. - Pela Inspectora-Geral, o Delegado Regional, Valdemar Castro de Almeida.