Aviso 4469/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 1 de Abril de 2003 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuida pelo n.º 1 do Despacho 15468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho de 2002, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:
César Alexandre Benoliel Coutinho, professor da Escola Secundária n.º 3 dos Olivais, em Lisboa - aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar n.º DRL-3046/01 que lhe foi instaurado.
14 de Abril de 2003. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, (Assinatura ilegível.)
