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Rectificação 360/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, apêndice n.º 18, Despacho 554/2003, de 31 de Janeiro, rectifica-se que onde se lê "Luís Augusto Domingues Costa" deve ler-se "Luís Augusto Domingos Costa".
8 de Abril de 2003. - O Director Regional Adjunto, António José Carlos Pinho.
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