A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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No artigo 14.º, onde se lê: «É condição prévia para celebração dos contratos com o SACMA, através dos quais as empresas do estudo técnico, económico e financeiro, devidamente fundamentado.», deve ler-se: «É condição prévia para celebração dos contratos de viabilização a apresentação pela empresa do estudo técnico, económico e financeiro, devidamente fundamentado.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1979-04-05 -
Decreto Regional
6/79/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Cria na Secretaria Regional de Economia da Região Autónoma da Madeira, o Serviço de Apoio à Construção Civil da Madeira (SACMA).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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