Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 489/78, de 26 de Agosto, que dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 23.º e adita uma alínea d) ao n.º 2 do artigo 67.º do Estatuto do Oficial do Exército.

Declaração

Declara-se que se verifica inexactidão na Portaria 489/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto, a qual assim se rectifica:

Onde se lê: «O Chefe do Estado-Maior do Exército, Vasco Joaquim Rocha Vieira.», deve ler-se: «O Chefe do Estado-Maior do Exército, Pedro Alexandre Gomes Cardoso, general.» Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 12 de Outubro de 1978. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-08-26 - Portaria 489/78 - Conselho da Revolução

  Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 23.º e adita uma alínea d) ao n.º 2 do artigo 67.º do Estatuto do Oficial do Exército.