Rectificação 348/2003 - AP. - Tendo-se constatado que, no aviso 3048/2003, publicado no apêndice n.º 62 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 2003, onde se tornou público a declaração de utilidade publica de duas parcelas de terreno para construção de acesso rodoviário ao Loteamento em Vale Galego, constam erros ostensivos.
Pelo que torna-se necessário corrigir o lapso ocorrido.
Assim, onde se lê a) " ... e omisso na matriz predial." dever ler-se " ... e omisso na conservatória do registo predial."
Onde se lê b) " ... o artigo 16981 e omisso na matriz predial." dever ler-se " ... o artigo 16982 e descrito sob o n.º 6149, na conservatória do registo predial."
Verificado foi, também, que estão constituídos titulares em um quarto da parcela de terreno referida na alínea b), Carlos Manuel de Sousa Henriques, Ana Margarida de Moura Sousa Henriques e Inês Beatriz de Moura Sousa Henriques, tendo apenas sido referido o primeiro.
Assim, onde se lê " ... e Carlos Manuel Sousa Henriques ... " dever ler-se " ... Carlos Manuel de Sousa Henriques, Ana Margarida de Moura Sousa Henriques e Inês Beatriz de Moura Sousa Henriques ... "
As presentes rectificações são necessárias, porquanto o seu conteúdo corresponde à verdade e, por forma a proceder à regularização do seu registo, pelo que se solicitam as rectificações referidas.
24 de Abril de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.