A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD7474, de 23 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 292/78, de 20 de Setembro, que reestrutura a carreira dos sargentos da Armada.

Texto do documento

Declaração

Declara-se que se verifica inexactidão no Decreto-Lei 292/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro, que assim se rectifica:

No n.º 2 do artigo 10.º, a seguir ao quadro da classe dos electrotécnicos, onde se lê: «de cursos de especialização, obter especializações próprio.», deve ler-se: «3 - A cada classe cor responde um distintivo próprio.» Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 12 de Outubro de 1978. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/10/23/plain-212593.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/212593.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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