Aviso 4356/2003 (2.ª série) - AP. - Projecto de Loteamento Municipal de Cachopo. - Para os devidos efeitos se torna público que em 17 de Julho de 2002, a Câmara deliberou, por unanimidade, submeter a discussão pública o projecto de loteamento municipal, situado em Cachopo, município de Tavira, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e em conformidade com os n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho.
A exposição do projecto de loteamento, estará patente na sede do município de Tavira, a partir da data da publicação no Diário da República.
O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, durante as horas normais de expediente, isto é, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
Os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões relativamente ao projecto de loteamento em causa, por escrito e em impresso próprio a conceder pelos serviços, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Tavira.
5 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
