Protocolo 21/2003. - Adenda ao protocolo de modernização administrativa modernização dos serviços, celebrado com a Junta de Freguesia de Vale de Cavalos, no município da Chamusca. - Aos 28 dias do mês de Abril de 2003, entre a directora-geral das Autarquias Locais e a Junta de Freguesia de Vale de Cavalos, no município da Chamusca, representado pelo presidente da Junta de Freguesia, é celebrada uma adenda ao protocolo de modernização administrativa assinado aos 3 dias do mês de Outubro de 2002 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 2002, cujos n.os 1.º e 3.º passam a ter a seguinte redacção:

"1.º

Objecto do protocolo

Constitui objecto do presente protocolo o desenvolvimento do projecto cujo custo global elegível é de Euro 12 000 e que a seguir se identifica:

Modernização dos serviços.

3.º

Comparticipação financeira

A freguesia beneficiará de uma comparticipação financeira do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA), dotação da DGAL, de Euro 6000, correspondente a 50% do investimento elegível, a atribuir da seguinte forma:

2002 - Euro 5275;

2003 - Euro 725."

26 de Maio de 2003. - A Directora-Geral das Autarquias Locais, Maria Eugénia Santos. - O Presidente da Junta de Freguesia da Chamusca, Vítor Manuel Toucinho da Costa.