Despacho (extracto) n.º 11 272/2003 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Maio de 2003 do presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho:

Licenciados Mariana Isabel de Andrade de Castro Canelhas e António Carneiro Chaves, técnicos superiores principais do quadro de pessoal do Instituto de Desenvovlimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeados, precedendo concurso, assessores do mesmo quadro, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2, do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando exonerados da anterior categoria a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Maio de 2003. - O Director de Serviços, Norberto Rodrigues.