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Aviso DD2245/79, de 14 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Governo das Seychelles depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 11 de Setembro de 1979, foi depositado junto do Secretário-Geral da ONU o instrumento de aceitação pelo Governo das Seychelles da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946.

De acordo com os artigos 4.º e 79.º da mencionada Constituição, as Seychelles tornaram-se parte da mesma na data do depósito do seu instrumento de aceitação, ou seja, no dia 11 de Setembro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 21 de Novembro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/12/14/plain-21256.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21256.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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