Despacho 11 250/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 7 de Fevereiro de 2003:
Engenheira Maria Manuela da Silva Oliveira - cessada, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe de divisão do Ensino de Condução da Direcção de Serviços de Condutores, com efeitos a 21 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Maio de 2003. - O Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.