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Despacho (extracto) 11155/2003, de 5 de Junho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11 155/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Pessoal Civil/DAMP de 15 de Maio de 2003, proferido no uso de competência subdelegada:

António de Jesus Ferreira, operário qualificado com a profissão de sapateiro do quadro de pessoal civil do Exército (QPCE) - nomeado por tempo indeterminado, precedendo reclassificação, nos termos da alínea e) do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de operário qualificado na profissão de jardineiro, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no escalão 5, índice 180, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Maio de 2003. - O Chefe da Repartição, Jorge Manuel Antunes Cameira, TCOR CAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2125441.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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